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Castanhal terá apenas 12 vereadores e não 21 como previsto anteriormente
O movimento promovido pelo Observatório Social de Castanhal em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Castanhal, contra o aumento do número de vereadores na Câmara Municipal de Castanhal culminou no dia hoje (04 de julho de 2012) com o deferimento de pedido de tutela antecipada em sede de AÇÃO CIVIL PÚBLICA, promovida pelo Ministério Público do Estado do Pará.
Incomodados com as alterações havidas na composição da Câmara Municipal de Castanhal, de 12 para 17, e posteriormente, de 17 para 21 vereadores, por sentir que essa mudança não refletia os anseios da população castanhalense, os referidos órgãos encaminharam as informações colhidas ao Ministério Público, que entendeu por promover a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
A AÇÃO CIVIL PÚBLICA se justifica na razão de que os procedimentos legislativos que promoveram as alterações na composição da Câmara Municipal de Castanhal, de 12 para 17, e subsequentemente, de 17 para 21, não cumpriram com as exigências legais e constitucionais exigidas à matéria, seja do ponto de vista formal, como também material, ao dispensar o estudo de impacto econômico-financeiro, e por desconsiderar qualquer consulta à população de Castanhal, em flagrante descompromisso com a representatividade popular, berço e razão da democracia representativa.
Em análise à AÇÃO CIVIL PÚBLICA subscrita pelo Promotor de Justiça, Dr. Lauro Freitas Jr., a 1ª Vara Cível da Comarca de Castanhal deferiu a tutela antecipada requerida, determinando "... que sejam suspensos os efeitos das modificações legislativas em questão, a fim de garantir a regularidade do processo eleitoral em andamento, em especial o registro das candidaturas, iniciado essa semana (...) e determinar, por conseguinte, que o processo eleitoral em andamento prossiga com o numero de 12 (doze) vereadores."
Com a referida decisão, o processo eleitoral para o pleito de outubro de 2012 no Município de Castanhal encaminhar-se-á com a composição atual de 12 (doze) vereadores, e não mais 21 (vinte e um), como estava previsto.
Fonte: Marcelo Pereira da Silva - Presidente da OAB Subseção Castanhal
Castanhal não precisa de ocupantes de cadeirasna camara dos vereadores e sim,de verdadeiros defensores da população,que em vez de usar a poutrona, possam usar a tribuna.E deixem de ser marionetes dos governantes,e atuem de forma que possam renovar seu mandato em 2016.U m fote abraço aos eleitos,ssucessos a todos e possam fazer o melhor por castanhal.Feliz mandatos a todos e em especial ao amigo Pedro Brasil...
Em: 06/01/2013 - Por: luiz claudioEu fico impressionado com comentários dessas pessoal que estão indignadas com o não aumento de números de vereadores. Gente, 12 é o suficiente, pense na economia que a cidade vai ter. A tá. Esqueci que essa pessoas a favor do aumento estão é interessados em favorecimento próprio. Vão procurar emprego em outro lugar. Pois na prefeitura só concursados.
Em: 02/01/2013 - Por: Alex Silvahó,Josue Silva..Quem me garante que esses candidatos tem ficha limpa? Só quem afirma isso com tanta Veracidade..Deve ser mais um contratado por esses sujos que roubam e mancham a burocracia constitucional brasileira!!! Sabemos, ta! que o dinheiro que entrou não e di acordo com a realidade com o que foi feito... Eu disse aquilo por que vc deve saber e todos os que estão lendo que eles roubam MESMO. Compram e fazem essas coisas absurdas . Eu te considero um morto que só ver o que os outros te impõem... Nossa periferia castanhalense esta abandonada, eles jogam um Selante e dizem que é asfalto! E você vem me dizer que eles são ficha limpa.me poupe. Pessoas como vc eu não quero falar nem pela internet .Alienado e sego .Coitados de nos que somos pobres nesse Brasil cada vez mais Segregado e fechado...
Em: 23/12/2012 - Por: Adam samEntão Sr. Josué Silva! Escrevo com mais clareza,Já que tu dissesse que escrevi tudo errado. Por tanto não mudo minha opinião para com O que disse em outrora ... Por que vivemos em uma cidade de pessoas que ignoram o que acontece em nela. As Verbas repassadas para o município de castanhal são enormes, só em Saúde há dinheiro o suficiente para não haver tantas mortes em nosso município. ALIENADO e o que parece que você é!!! Se você esta satisfeito com a cidade como esta. Me poupa de sua Hipocrisia.
Em: 23/12/2012 - Por: Adam samAcredito que o assis tem razão. Como vai ficar a credibilidade da democracia castanhalense? Uma vez que votei num candidato que foi eleito (está entre os 9 que saíram) e não vai assumir. Portanto o meu voto mais 15 mil votos dados a esses candidatos não valeram? Tão de brincadeira comigo. Será que ainda vale apena votar?
Em: 21/12/2012 - Por: JOEL
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